O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas a partir de macrocampos definidos pelo MEC. A escola tem liberdade para escolher as atividades ofertadas aos alunos. O projeto deve trabalhar com as seguintes áreas (macrocampos): acompanhamento pedagógico; meio ambiente; esporte e lazer; direitos humanos e cidadania; cultura e artes; inclusão digital; saúde, alimentação e prevenção; educomunicação; educação científica.
Instituído em 2007, o objetivo do Programa é ampliar o tempo e o espaço educativo dos alunos da rede pública. Ele está sendo implementado com apoio dos Ministérios da Educação, Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social. As escolas atendidas oferecem jornada integral, com duração mínima de 7 horas diárias, com atividades no contraturno, durante todo o período letivo. Essas atividades precisam estar relacionadas ao projeto político-pedagógico da escola e dialogar com a comunidade do entorno. As ações podem ocorrer na unidade escolar ou em outro espaço socioeducativo.
Com a idéia, pretende-se reduzir evasão, reprovação e distorções de idade-série. São ações educativas, artísticas, culturais, esportivas e de lazer. Um exemplo é a construção de quadras poliesportivas nas escolas da educação básica.
Além de ampliar o tempo e o espaço educacional, a iniciativa do MEC visa diminuir as desigualdades educacionais. O Mais Educação prioriza escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) situadas em capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes. Outro critério é escolas de municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Cada escola selecionada e atendida pelo Mais Educação recebe entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, de acordo com o número de alunos participantes do programa. O valor deve ser aplicado durante seis meses.
O repasse é feito diretamente pelo MEC para a conta da escola, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso deve ser utilizado para o pagamento dos monitores das atividades do contraturno e para compra de materiais.
Para execução do programa, também são necessários mais recursos humanos: profissionais da educação, educadores populares, estudantes e agentes culturais. Eles são os responsáveis pela monitoria das atividades.
Em 2010, haverá mais um critério de seleção. A Secad priorizará escolas que tenham feito um planejamento estratégico para melhorar o ensino e a aprendizagem, chamado de Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola).
Departamento de Programas e Projetos da Seduc.
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