O Conselho Deliberativo do Ministério da Educação, regulamentando a Lei 9.394/96 de dezembro de 2006, através da Resolução nº 15 de 07 de Junho de 2010, aprovou o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para os Estados e Municípios de pleitearem recursos do FNDE para infraestrutura em suas respectivas redes escolares Representantes da Secretaria de Educação de Eunápolis estiveram nos dias 24, 25 e 26 em Salvador juntamente com Coordenadores da Secretaria de Educação do Estado da Bahia para tratar da implementação do programa de Levantamento da Situação Escolar - LSE.
O LSE é uma tecnologia informatizada de gestão da rede pública escolar, desenvolvida e testada pelo MEC/FNDE, que tem como um dos seus objetivos, identificar o nível de cumprimento dos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola - PMFE estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - PNE, por parte das escolas públicas de educação básica e profissionalizante.
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